ATIVIDADE CSI NAS FORÇAS ARMADAS, EXISTEM?

A perícia criminal militar é essencial nas forças armadas . Ela investiga crimes e incidentes dentro da instituição. Isso garante a segurança e a integridade das forças armadas¹.

Essa atividade é crucial para manter a ordem e a justiça. Ela é fundamental para as forças armadas². No Brasil, leis e normas específicas regulamentam a perícia criminal militar. Isso garante a qualidade e eficácia das investigações³.

Principais Pontos

• A perícia criminal militar é fundamental para a segurança e a integridade das forças armadas.
• A perícia criminal desempenha um papel crucial na manutenção da ordem e da justiça dentro da instituição.
• A perícia criminal militar ou civil é regulamentada por leis e normas específicas no Brasil (CPP e CPPM).
• A perícia criminal militar é essencial para investigar crimes e incidentes que ocorrem dentro de Instituições Militares.
• A perícia criminal militar quando com autonomia delegada pelos Grande Comandos garante a qualidade e a eficácia das investigações.
• A perícia criminal militar é uma atividade que requer habilidades e conhecimentos específicos, pois os investigadores civis muitas vezes não entendem de rotinas e equipamentos militares.
• A perícia criminal militar é uma área em constante evolução, com novas tecnologias e métodos sendo desenvolvidos.

O Que é Perícia Criminal Militar?

A perícia criminal militar é responsável por investigar crimes e incidentes ocorridos no âmbito das Forças Armadas. Utilizando métodos científicos e técnicas especializadas, seu objetivo é esclarecer os fatos, identificar responsáveis e fornecer provas fundamentais para os processos judiciais militares.

O termo Perícia Criminal MIlitar foi usado de maneira oficial nos Laudos Periciais no ano de 2004 onde o Capitão Márcio Renato ALves Barbosa e o 2º Sgt Clédison Lopes de Santana, ambos Peritos Criminais Militares Ad Hoc no Exército, criaram os carimbos que pudesem diferenciar dos Peritos Oficiais do Estado e do  termo “Perito Militar” utilizado por muito tempo pelo Centro de Criminalística (CECRIM) da PMERJ que inclusive contribui muito na formação de oficiais do EB para ocuparem os cargos de Cmt de PIC.

Diferente da perícia criminal civil, a perícia militar segue normas específicas estabelecidas no Código Penal Militar (CPM) e no Código de Processo Penal Militar (CPPM). Suas investigações envolvem crimes cometidos por militares em serviço ou em situações que afetam a segurança e a disciplina das instituições militares.

Além da atuação em tempos de paz, a perícia criminal militar desempenha um papel essencial em operações de guerra, missões de paz da ONU e outras atividades internacionais que envolvem as Forças Armadas. A qualificação dos profissionais da área ocorre por meio de cursos específicos, como o Curso de Perícia e Investigação Criminal Militar, oferecido pela Escola de Instrução Especializada do Exército Brasileiro, com duração de 42 semanas.

As perícias realizadas incluem exames de corpo de delito, análise de objetos relacionados ao crime, balística forense, perícia em explosivos, exames em documentos e dispositivos eletrônicos, entre outras áreas essenciais para a elucidação dos casos. Esses procedimentos são fundamentais para a investigação de delitos militares, especialmente quando há vestígios materiais que podem comprovar a autoria ou a dinâmica dos fatos.

A investigação de crimes militares é conduzida pela Polícia Judiciária Militar (PJM), conforme determina o CPPM. Esse órgão tem a responsabilidade de apurar infrações cometidas por militares, garantindo que as normas da Justiça Militar sejam cumpridas e contribuindo para a manutenção da ordem e disciplina nas Forças Armadas.

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História da Investigação Criminal nas Forças Armadas Brasileiras

A investigação criminal dentro das Forças Armadas brasileiras tem uma trajetória longa e marcada por transformações. Tudo começou com a criação de órgãos dedicados à segurança e à justiça dentro da instituição. Desde sempre, as Forças Armadas, especialmente o Exército, priorizaram a manutenção da ordem e da disciplina. Um marco importante foi a criação da Polícia do Exército (PE), na década de 1940, que inicialmente recebeu o nome de Polícia Militar da Força Expedicionária Brasileira.

As atividades de investigação no Exército tiveram um ponto crucial durante a Segunda Guerra Mundial, quando um Pelotão de Polícia Militar foi destacado para integrar a 1ª Divisão Expedicionária nos campos de batalha da Itália. Ali, os militares eram responsáveis por investigar casos de deserção, desaparecimentos e prisioneiros, além de acidentes envolvendo viaturas em deslocamento no Teatro de Operações. A influência da Military Police do Exército dos Estados Unidos foi decisiva nesse processo, ajudando a moldar os primeiros passos da investigação militar no Brasil.

Atualmente, a unidade responsável pelas investigações e perícias dentro do Exército Brasileiro é o PIC (Pelotão de Investigação Criminal), que faz parte do BPE (Batalhão de Polícia do Exército). Essa estrutura segue evoluindo para atender às demandas específicas da justiça militar e da segurança dentro das forças armadas.

A história da investigação criminal nas Forças Armadas é complexa e reflete a necessidade constante de adaptação e especialização. Desde seus primeiros passos até os dias atuais, a busca pela verdade e pela disciplina militar tem sido um pilar fundamental nessa jornada.

Estrutura da PERÍCIA CRIMINAL MILITAR no Brasil

A perícia criminal militar no Brasil não conta com departamentos especializados e estruturados ainda, dentro de uma hierarquia bem definida e em colaboração com outras forças de segurança executa as atividades sempre prourando a Imparcialidade e soluções técnicas precisas.

No Exército, como mencionado anteriormente, os Pelotões de Investigação Criminal (PIC) dos Batalhões de Polícia do Exército (BPE) são responsáveis por essa atividade. Já na Força Aérea Brasileira (FAB), a Seção de Perícia Criminal (SçPerCr) do Grupo de Segurança e Defesa do Rio de Janeiro (GSD-RJ) atua dentro do Terceiro Comando Aéreo Regional (III COMAR), garantindo a investigação e a análise pericial no âmbito aeronáutico.

A Marinha do Brasil se destaca com uma iniciativa inovadora dentro das Forças Armadas: as Delegacias de Polícia Judiciária Militar (DPJM). Nelas, as investigações criminais ocorrem em paralelo às atividades de inteligência, conduzidas por investigadores e peritos com formação específica para esse trabalho. No Exército, além dos PICs nos BPEs, essa atividade também pode ser desenvolvida nos Grandes Comandos de Área, conforme a necessidade.

A perícia criminal militar desempenha um papel fundamental no trabalho da polícia judiciária e da polícia judiciária militar. Seu funcionamento eficiente é essencial para embasar decisões judiciais, garantindo justiça e disciplina dentro das Forças Armadas. No entanto, quando há falhas na estrutura ou na condução das perícias, isso pode comprometer investigações e até contribuir para o aumento da violência.

Apesar dos desafios, como a escassez de infraestrutura e de profissionais qualificados, avanços na formação de especialistas e a aplicação de métodos científicos cada vez mais rigorosos têm contribuído para a evolução da perícia criminal militar no Brasil. Com investimentos e integração entre as forças, a tendência é que essa área se fortaleça ainda mais nos próximos anos.

Um exemplo dessa articualção para a melhoria do desenvolvimento das investigações dentro das FFAA é a colocação dos centros de formação e pesquisa à disposição dos investigadores e peritos para concluirem suas investigações, como exemplo o IME, CTEx e CAEX do Exército sempre disponibiliza seus cientistas laboratoriais  para ajudar na busca de dados que ajudem na conclusão das pesquisas.

Áreas de Atuação e Especialidades

Os peritos criminais militares têm diversas especialidades. Eles fazem perícia em locais de crime e em armamentos⁵. Eles também atuam em situações de guerra e não-guerra. Além disso, podemos trabalhar em perícia multidisciplinar¹¹.

Para se tornar perito criminal militar, é necessário fazer cursos especializados. O Curso de Perícia e Investigação Criminal Militar é um exemplo⁵.

DISCIPLINAS DO CURSO

Ciências Naturais e Exatas, Medicina Legal, Metodologia da Pesquisa Científica, Antropometria Legal, Introdução a Criminalística, Química e Biologia Forense,Direito Penal Militar, Papiloscopia, Fotografia Forense, Grafotécnica, DocumentoscopiaReprodução Simulada, Computação Forense, Desenho Criminalístico Fonética Forense

Armamento, Munições e Explosivos Militares, Criminologia, Balística Forense e Técnicas de Entrevista.Vestígios, Evidência e Indícios, OMD,Local de Acidentes de Tráfego, Técnica de Investigação, Local de Incêndio e Explosão, Local de Crime Contra a Vida, e Contra o Patrimônio.
Os peritos criminosos militares também ajudaram na justiça militar. Eles analisam evidências e fazem elogios periciais¹². As forças armadas têm leis próprias, como o Código Penal Militar (CPM) e o Código de Processo Penal Militar (CPPM)⁵.

Em resumo, os peritos criminais militares são essenciais para a segurança e justiça nas forças armadas. Eles investigam crimes, fazem perícia em locais de crime e analisam evidências¹¹. Além disso, ajude na justiça militar e em perícia multidisciplinar⁵.

Área de Atuação	Especialidade
Investigação de Crimes	Perícia em Locais de Crime
Análise de Evidências	Elaboração de Laudos Periciais
Apoio à Justiça Militar	Perícia Multidisciplinar

Tecnologias e Métodos Utilizados

A perícia criminal militar no Brasil conta com equipamentos e técnicas avançadas para a investigação forense, sendo fundamental para a elucidação de crimes e a manutenção da disciplina dentro das Forças Armadas. As equipes especializadas utilizam diferentes metodologias para análise de vestígios, sempre buscando a máxima precisão científica.

No Exército, os Pelotões de Investigação Criminal (PIC) dos Batalhões de Polícia do Exército (BPE) desempenham esse papel, enquanto na Força Aérea Brasileira (FAB), a Seção de Perícia Criminal (SçPerCr) do Grupo de Segurança e Defesa do Rio de Janeiro (GSD-RJ) atua dentro do Terceiro Comando Aéreo Regional (III COMAR). Já a Marinha do Brasil se destaca com as Delegacias de Polícia Judiciária Militar (DPJM), onde investigações criminais são conduzidas por especialistas com formação específica, utilizando inteligência e tecnologia de ponta.

Entre as ferramentas empregadas pelos peritos militares, destacam-se os vapores de iodo e cianoacrilato, essenciais na revelação de impressões digitais em diferentes superfícies. Além disso, pós de revelação de digitais, tanto pulverizados quanto magnéticos, são amplamente utilizados para identificar vestígios latentes. O luminol, por sua vez, é indispensável na detecção de vestígios de sangue invisíveis a olho nu, permitindo análises detalhadas mesmo em cenas contaminadas ou lavadas.

A perícia também conta com equipamentos sofisticados, como Microscópios Eletrônicos de Varredura (MEV), que oferecem imagens ampliadas e detalhadas de partículas e resíduos, ajudando na identificação de materiais e indícios criminais. Máquinas fotográficas DSLR são essenciais para documentar cada detalhe da cena do crime com alta precisão, enquanto os equipamentos de campo da SIRCHIE fornecem suporte técnico avançado para coleta e preservação de evidências.

Além disso, medidores de trajetórias a laser permitem a reconstrução exata da dinâmica de disparos e colisões, sendo fundamentais em investigações de crimes envolvendo armas de fogo ou acidentes em áreas militares.

A perícia criminal militar enfrenta desafios, como a necessidade de constantes investimentos em infraestrutura e capacitação profissional. No entanto, com a adoção de práticas científicas rigorosas e a integração entre as forças, a tendência é que a qualidade das investigações continue evoluindo, garantindo maior eficiência na justiça militar e na segurança institucional.

Em conclusão, a perícia criminal militar no exército brasileiro usa tecnologias avançadas. Equipamentos especializados e técnicos sofisticados são cruciais para a realização de investigações criminais militares eficazes.

Formação e Treinamento dos Peritos Militares

A formação e treinamento dos peritos militares são essenciais para a qualidade da perícia criminal nas forças armadas . No Brasil, há mais de 1.688 tipos de crimes previstos em leis. Isso mostra uma variedade de casos que precisam de perícia criminal¹⁵. Os peritos no Brasil têm formação variada, sem um currículo nacional mínimo¹⁵.

– Duração máxima de 40 (quarenta) semanas, sendo 20 (vinte) semanas para a 1ª Fase de Educação à Distância e 20 (vinte) semanas para a 2ª Fase de Educação Presencial.

– Seu funcionamento é sempre nos anos pares;

– Concede o Grau de Especialista em Perícia e Investigação Criminal, Pós-Graduação Universitária Lato Sensu aos concludentes.

Os peritos militares precisam de treinamento prático e teórico. Eles aprenderam a preservar locais de crime e vestígios de riqueza¹⁶. Praticar cenas de crime, como um homicídio, é crucial para sua formação¹⁶. Também é importante aprender a preservar locais e vestígios para resolver crimes¹⁶.

Em conclusão, a formação e treinamento dos peritos militares são cruciais para a perícia criminal nas forças armadas . Eles devem aprender muito e de forma especializada. O treinamento deve ser prático e teórico, com foco na preservação de locais e coleta de vestígios¹⁵¹⁶.

Como Funciona a Investigação Militar com Emprego da CID nos EUA?

Nos Estados Unidos, a investigação de crimes militares é conduzida por diversas agências especializadas dentro das Forças Armadas. Um dos principais órgãos responsáveis por essas investigações é o Criminal Investigation Division (CID) do Exército dos EUA (U.S. Army CID), que atua de forma semelhante à Polícia Judiciária Militar no Brasil.

Como Funciona a Investigação com Emprego da CID nos EUA?

1. Abertura da Investigação
   • A investigação pode ser iniciada após uma denúncia, relatório de ocorrência ou solicitação de uma autoridade militar.
   • Qualquer suspeita de crime dentro do âmbito militar, incluindo homicídios, fraudes, tráfico de drogas e crimes sexuais, pode ser investigada pela CID.
2. Coleta de Evidências e Perícia Criminal
   • Os agentes da CID trabalham com peritos forenses para realizar exames no local do crime. Isso inclui análise de evidências físicas, exames de balística, DNA, impressões digitais, documentos e dispositivos eletrônicos.
   • O U.S. Army Criminal Investigation Laboratory (USACIL) é o laboratório forense que auxilia nas investigações, oferecendo serviços de DNA, toxicologia, análise de documentos e outros exames especializados.
3. Interrogatórios e Inteligência Criminal
   • Os investigadores da CID realizam entrevistas e interrogatórios seguindo os protocolos legais e militares.
   • A divisão também trabalha com unidades de inteligência militar para identificar ameaças internas e externas que possam afetar a segurança das Forças Armadas.
4. Coordenação com Outras Agências
   • A CID pode atuar em conjunto com o FBI, NCIS (Naval Criminal Investigative Service), OSI (Office of Special Investigations da Força Aérea) e outras agências federais quando os crimes envolvem múltiplas jurisdições ou ameaças à segurança nacional.
5. Encaminhamento à Justiça Militar
   • Após a investigação, os relatórios da CID são enviados para o Judge Advocate General’s Corps (JAG Corps), que avalia se o caso será levado a julgamento na Corte Marcial.
   • Dependendo da gravidade do crime, o caso pode ser resolvido administrativamente ou levado ao Uniform Code of Military Justice (UCMJ), o código de leis

A CID também atua em investigações internacionais, especialmente em zonas de guerra e missões de paz, garantindo que crimes cometidos por militares no exterior sejam devidamente apurados. Além disso, combate crimes como corrupção, tráfico de armas e terrorismo dentro das bases militares.

A estrutura e os métodos empregados pela CID tornam as investigações militares nos EUA altamente especializadas, garantindo a aplicação da lei e a manutenção da disciplina nas Forças Armadas.

CONCLUSÃO

O perito criminal militar desempenha um papel crucial na manutenção da justiça e disciplina nas Forças Armadas, aplicando métodos científicos para esclarecer crimes e fornecer provas essenciais. Sua atuação garante investigações precisas, contribui para a segurança institucional e reforça a credibilidade da Justiça Militar, sendo indispensável para a ordem e a legalidade no ambiente militar.

FAQ

O que é perícia criminal militar e qual a sua importância nas forças armadas?

A perícia criminal militar é crucial para a ordem e justiça nas forças armadas. Ela investiga crimes cometidos por militares. Isso garante a segurança e integridade da instituição.

Quais são as principais diferenças entre a perícia criminal civil e a perícia criminal militar?

A perícia criminal civil segue a legislação civil. Já a perícia militar segue as normas das forças armadas. Isso inclui base legal, jurisdição, hierarquia e organização.

Qual a história da investigação criminal nas forças armadas brasileiras?

A investigação criminal nas forças armadas brasileiras começou no século XIX. Desde então, enfrentou desafios e mudanças. Isso ajudou a garantir segurança e justiça dentro da organização.

Como é estruturada a perícia criminal militar no Brasil?

A perícia criminal militar no Brasil tem departamentos especializados. Ela segue uma hierarquia e organização próprias. Além disso, trabalha com outras instituições de segurança para ser eficaz.

Quais são as principais áreas de atuação e especialidades da perícia criminal militar?

A perícia criminal militar atua em várias áreas. Isso inclui crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. Cada área exige conhecimentos e técnicas específicas.

Quais são as tecnologias e métodos utilizados pela perícia criminal militar?

A perícia criminal militar usa equipamentos especializados e técnicas avançadas. Esses recursos são atualizados para enfrentar os desafios da investigação criminal.

Como é a formação e o treinamento dos peritos militares?

Os peritos militares passam por cursos e treinamentos específicos. Essa preparação é essencial para lidar com a perícia criminal nas forças armadas.

Quais são alguns casos emblemáticos que ilustram a importância da perícia criminal militar?

Existem vários casos que mostram a importância da perícia criminal militar. Esses casos envolveram investigações complexas que impactaram a segurança das forças armadas.

Links de Fontes

1. https://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/16396-20200811.pdf
2. https://www.bibliotecadeseguranca.com.br/wp-content/uploads/2020/11/seguranca-justica-e-cidadania-pericia-e-investigacao-criminal.pdf
3. https://abepro.org.br/biblioteca/enegep2007_tr600455_0569.pdf
4. http://www.ebrevistas.eb.mil.br/adj/article/download/1208/1177/
5. https://jus.com.br/artigos/26364/a-pericia-criminal-militar-no-brasil
6. https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/view/172
7. https://pt.wikipedia.org/wiki/Polícias_das_Forças_Armadas_do_Brasil
8. https://bdex.eb.mil.br/jspui/bitstream/123456789/11176/1/Estrutura de emprego da seção de perícia criminal.pdf
9. https://www.asbrapp.org.br/files/periciacriminalbrasil.pdf
10. https://www.cnmp.mp.br/portal/todas-as-noticias/13367-cnmp-divulga-dados-referentes-ao-sistema-prisional-militar-e-aos-institutos-de-pericia-criminal-e-de-medicina-legal
11. https://apcf.org.br/pericia-criminal/duvidas-frequentes/
12. https://apcf.org.br/pericia-criminal/o-perito-criminal-federal/
13. https://www.revistaespacios.com/a17v38n51/a17v38n51p25.pdf
14. https://www.pmpr.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021-11/resumo_artigo.pdf
15. https://library.fes.de/pdf-files/bueros/brasilien/21584.pdf
16. https://www.sspds.ce.gov.br/2025/01/28/alunos-do-cfsd-pm-recebem-treinamento-em-isolamento-e-preservacao-de-locais-de-crime/
17. https://fontesegura.forumseguranca.org.br/a-pericia-no-caso-marielle-franco-entre-certezas-duvidas-e-controversias/
18. https://revistaft.com.br/pericia-criminal-no-brasil-desafios-evolucao-e-impacto-no-sistema-de-justica-penal/
19. https://revista.mpm.mp.br/rmpm/article/download/209/201/402
20. https://bdex.eb.mil.br/jspui/bitstream/123456789/10856/1/O emprego do perito criminal em GLO.pdf